Nas 24 horas seguintes a um óbito na UCI, o médico emite o certificado de óbito, que atesta a morte da pessoa, indicando a data e a hora do óbito.
O corpo do seu familiar pode, sob certas condições, ser transportado para a sua casa, para outro local de residência ou para uma câmara funerária fora do hospital. O transporte deve ser feito nas 48 horas seguintes ao óbito.
No mesmo prazo, deve ser feita a declaração do óbito na câmara municipal (mairie) do local onde ocorreu.
No hospital, é geralmente a equipa administrativa ou a equipa da casa mortuária que se encarrega de fazer esta declaração, nas 24 horas seguintes ao óbito.
Após a declaração do óbito, a câmara municipal emite uma certidão de óbito (acte de décès) e transmite a informação ao Insee (instituto nacional de estatística francês), que informa, nomeadamente, as caixas de reforma através do registo nacional de identificação das pessoas singulares (Répertoire national d’identification des personnes physiques, RNIPP).
Terá de pedir uma cópia da certidão de óbito para tratar de alguns procedimentos e para fazer valer a sua qualidade de herdeiro. Pode obter esta certidão de óbito na câmara municipal, mediante apresentação do livro de família (livret de famille).
Pedir a certidão de óbito
Em alguns casos, poderá também pedir o processo clínico da pessoa falecida. Apenas o cônjuge, o parceiro ligado por um PACS (pacto civil de solidariedade), o unido de facto e os filhos podem ter acesso ao processo clínico da pessoa falecida, desde que esta não se tenha oposto a essa consulta em vida. O pedido de consulta do processo clínico tem de ser fundamentado.
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Para facilitar os procedimentos administrativos, tenha consigo os seguintes documentos da pessoa falecida:
O funeral é organizado nos 6 dias seguintes ao óbito, por um operador funerário autorizado escolhido pela pessoa falecida. Se esta não tiver manifestado nenhuma vontade, cabe aos familiares recorrer ao operador funerário da sua escolha.
Para o(a) ajudar nesta escolha, os responsáveis do serviço de registo civil do hospital (bureau de l’état civil) e da casa mortuária disponibilizam a lista dos operadores funerários de Paris, elaborada de acordo com as condições regulamentares. Esta lista está também afixada nesses dois locais. Aconselhamos que peça vários orçamentos.
Se for necessário organizar um funeral, terá de contactar uma agência funerária. Pode pedir a essa agência um orçamento dos serviços incluídos e dos honorários.
Nota: É possível pagar as despesas do funeral diretamente a partir das contas bancárias da pessoa falecida, mediante apresentação das faturas, até um montante máximo de 5000 euros (consoante o saldo disponível).
Algumas declarações podem ser feitas online.
Em alguns casos, pode ter direito a um subsídio por morte (capital décès) para fazer face às despesas relacionadas com o óbito de um familiar.
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Se a pessoa falecida estava desempregada e recebia subsídio de desemprego, ou se estava em pré-reforma, deve contactar diretamente o serviço público de emprego francês (Pôle Emploi).
Após o óbito de um familiar, pode ter direito ao pagamento de um subsídio por morte (capital décès), de uma pensão de sobrevivência (pension de réversion) e de certas prestações, consoante o seu grau de parentesco com a pessoa falecida. Para isso:
Para tratar do bloqueio das contas bancárias, pode pedir para consultar o ficheiro nacional de contas bancárias (Ficoba).
O notário irá verificar se existe algum testamento deixado pela pessoa falecida e tratará da organização da herança.
O Código do Trabalho francês e o estatuto geral da função pública preveem o direito a uma licença por luto para os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, direito este reservado à família da pessoa falecida.
A lei fixa uma duração mínima, mas pode ser estabelecida uma duração superior por convenção ou acordo coletivo de empresa ou, na sua falta, por convenção ou acordo coletivo do setor.
Para os restantes graus de parentesco, a lei não prevê licença; no entanto, a convenção coletiva ou um acordo aplicável na empresa pode prever uma licença em caso de óbito de outros membros da família (avós, cunhados, etc.)
Nota: O número de dias de licença por luto na empresa não pode ser inferior a 5 dias pelo óbito de um filho e a 3 dias nos restantes casos (Código do Trabalho francês, art. L3412-4). Na ausência de convenção ou acordo, qualquer trabalhador tem direito a uma licença com esta duração (Código do Trabalho francês, art. L3412-5).
A licença por luto é concedida a qualquer trabalhador, independentemente da sua antiguidade ou do tipo de contrato de trabalho (contrato sem termo, a termo, a tempo parcial, temporário, sazonal, etc.), em função do seu grau de parentesco com a pessoa falecida.
A duração da licença não pode ser descontada dos dias de férias anuais. Estas licenças não implicam perda de remuneração e são consideradas tempo de trabalho efetivo.
O trabalhador deve gozar a licença no período em que ocorre o acontecimento, mas não necessariamente no próprio dia.
O trabalhador deve informar a entidade empregadora da data e da duração da licença por luto com, pelo menos, 24 horas de antecedência em relação ao início de cada período de ausência. Deve também anexar ao pedido uma certidão de óbito.
A entidade empregadora não pode recusar a concessão da licença por luto a um trabalhador.
Fontes e recursos adicionais:
Association Française d’Information Funéraire
=> organismo independente de qualquer sindicato, federação, empresa comercial ou outra associação
=> Disponibiliza minutas de cartas
Mes Droits Sociaux
=> Portal do governo francês
Association empreintes
=> Acompanhamento no luto
Fédération européenne Vivre son deuil
=> Federação de associações dedicadas ao luto